Dica fúnebre, mas importante: doadores de órgãos estão dispensados das despesas de funeral

A Câmara Legislativa do DF derrubou veto do governador José Roberto Arruda e aprovou no mês passado o PL (Projeto de Lei) que dispensa o pagamento das despesas de funeral aos doadores de órgãos. O PL 1.646/2004 é de autoria do deputado Cristiano Araújo e da deputada licenciada Eliana Pedrosa.

Hoje, o jornal Folha de S.Paulo informa que a Câmara já publicou a lei, que passa a vigorar hoje. Já o Correio Braziliense noticia que a lei deve ser publicada até sexta-feira. Mas, como trata-se de uma lei que cria despesas, ela deve ser colocada em prática apenas em 2009.

Dica enviada pela advogada Sandra Duarte.